O
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a I
facque autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas
internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º
9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a
seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com o Pronunciamento intitulado
The Conceptual Frameworkfor General Purpose Financial Reporting by Public Sector
Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants(IPSASB/Ifac):
Acesse o documento completo: