A propósito da recente reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, sob o título “Estados em calamidade financeira são os que mais ‘maquiam’ as contas”, a APROFIN - Associação Nacional dos Profissionais de Finanças Públicas, a ABCP - Associação Brasileira de Contadores Públicos e a APCASP – Associação dos Profissionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Pará vêm a público se manifestar contra a abordagem inadequada dessa notícia, sugerindo à sociedade brasileira que as discrepâncias contábeis apuradas pela União revelariam maquiagens contábeis nas suas contas. De acordo com a matéria, as apurações realizadas pela União com base nos dados informados pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, além de outros dois estados sob calamidade financeira não citados na matéria, supostamente contemplam maquiagens na apresentação através dos seus dados contábeis informados, e que a própria União cobrará uma contabilidade mais detalhada.
Inicialmente, cabe esclarecer que as referidas apurações por parte da União foram realizadas através das transmissões obrigatórias dos dados contábeis pelos Estados e Municípios, através da Matriz de Saldos Contábeis – MSC. Tal sistema de coleta de dados, desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, encontra-se em fase de implantação, apresentando ainda inúmeros problemas de inconsistência e incompatibilidade com os sistemas contábeis-financeiros dos estados e municípios, inclusive requerendo discussões no âmbito da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF, uniformização de entendimentos, e finalmente ajustes de procedimentos. Ressalte-se ainda que parte das divergências decorrem do atendimento à legislação estadual e municipal, assim como de normativos infra-legais. Portanto, não se pode inferir que a mera e precipitada apuração de divergências de informações contábeis constituem “maquiagens”.
Assim, reputamos totalmente inadequada a abordagem da notícia, pretensamente reveladora de maquiagens, sem um maior aprofundamento sobre as razões das alegadas divergências, a qual macula e ofende a imagem dos profissionais contábeis dos estados e municípios, que realizam seus trabalhos com elevado padrão de profissionalismo e ética.
Por todo o exposto, a APROFIN, a ABCP e a APCASP, vêm a público esclarecer e contestar com firmeza o teor da reportagem acima referida, que induz um entendimento equivocado, e não contribui para a transparência e o desejado controle social.
Link para a reportagem: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estados-em-calamidade-financeira-sao-os-que-mais-maquiam-as-contas,70002699802.amp