Sobre a medalha de Mérito Contábil

A Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP) institui a Medalha de Mérito Contábil Prof. Dr. Lino Martins da Silva. A medalha é concedida aos profissionais que têm se destacado e contribuído fortemente para a elevação da classe contábil e estabelece alguns critérios para a escolha dos nomes. Dentre os critérios necessários estão: 1. Ter, no mínimo, dez anos de efetiva atuação profissional em cargos de contadoria, controles interno e externos, auditoria e áreas afins, 2. Possuir uma reputação ilibada, sendo um profissional exemplar dentre outros critérios estabelecidos na RESOLUÇÃO ABCP Nº 0010/2020.

Quem foi Lino Martins da Silva?

Nasceu em Portugal, na freguesia de Nine, Municipio de Vila Nova de Famalicão emigrando para o Brasil aos 7 anos de idade onde foi alfabetizado e, por isso, considera-se “Carioca”. Foi criado em Madureira bem próximo da antiga sede da Escola de Samba Portela e onde hoje funciona a Velha Guarda. Estudou na antiga Escola Carlos Werneck em Oswaldo Cruz e, posteriormente, na Escola Duque de Caxias, no Grajau. Cursou o Curso Técnico em Contabilidade da Escola Técnica de Comércio Rio Grande do Sul e o curso superior de Contabilidade na Faculdade de Ciencias Contábeis e Administrativas Moraes Junior além do curso superior de Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É pós graduado em Auditoria Externa em curso realizado pelo IBMEC patrocinado pelo Banco Central do Brasil (1974).

Foi Professor Voluntário no Programa de Mestrado em Contadilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro de onde se aposentou na condição de Professor Associado tendo lecionado na Faculdade de Administração e Finanças desde 1971. Livre Docente pela Universidade Gama Filho (ano: 1997), coordenador e líder de Grupo de Pesquisa que trata dos Fundamentos e instrumentos de gestão eficiente para o setor público. Foi também membro do Grupo de Estudos sobre Contabilidade Pública do Conselho Federal de Contabilidade, designado com a finalidade de estudar todos os problemas afetos à Contabilidade Pública, especialmente no sentido de redigir anteprojeto de Lei sobre Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade Pública e as Normas Técnicas aplicáveis ao setor governamental.

Lino foi Consultor Associado à KPMG com o objetivo de assessorar no desenvolvimento das práticas de Governo, tendo atuado diretamente na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Salvador. Em Salvador realizou trabalho de consultoria para os projetos de Reestruturação das rotinas de execução orçamentária, Implantação de sistemas de controle interno e da Controladoria Geral, procedendo à elaboração de um novo Plano de Contas voltado para informações gerenciais de apoio à decisão. Atuou ainda nos estudos do novo modelo de tecnologia da Cidade de Salvador e no assessoramento à Prefeitura de Juiz de Fora para modelagem do sistema de controladoria daquela Prefeitura.Também atuou como Consultor do PNUD na elaboração do termo de referência para implantação de sistema de custos do Banco Central do Brasil.(2000).

Implantou a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (1993 a 1996) e exerceu novamente o cargo no período de 2001 a 2008 tendo implementado uma nova visão de contabilidade e auditoria governamental rompendo com a auditoria voltada para a verificação de tarefas e identificação dos culpados, para introduzir o controle com vistas à identificação de oportunidades de melhoria dos processos da administração pública. Foi membro da Comissão de Coordenação do Plano de Reforma da Administração Federal – Câmara VI – Redação de Projetos e Normas conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União em 21/03/86. Trabalhou na implantação da Inspetoria Geral de Finanças (1975) quando da fusão dos Estados do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara, sendo responsável pela fusão dos sistemas contábeis, bem como pela segregação da parte do patrimônio destes dois entes públicos que passaram para o Município do Rio de Janeiro então criado.

No período de 1975 a 1976 foi indicado Perito pela Assembléia Geral Extraordinária que determinou a avaliação do patrimônio liquido da Cia. Progresso do Estado da Guanabara (COPEG) e da Cia. de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CODERJ) com vistas à criação do BANRIO e posteriormente do BANERJ (1975/1976). Nos períodos de 1976 a 1979 e de 1984 a 1985 foi Membro do Conselho de Curadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro tendo participado da reestruturação dos setores de administração de recursos materiais, humanos e financeiros da Universidade; Foi Diretor Geral de Administração da Universidade (1988/1989) coordenando o projeto de modernização e simplificação administrativa e Diretor Geral do Centro de Produção da mesma Universidade (1989/1990) responsável pela gestão de projetos de serviços de consultoria prestados por professores das áreas de engenharia, economia e administração, todos voltados para a geração de receita própria para a Universidade. Atuou em 2010 como consultor contratado pela Embaixada Britância em Brasilia para assessorar na definição de indicadores de custos para o sistema de custos em implantação no Governo Federal. Tem diversos trabalhos publicados nas áreas de contabilidade governamental, finanças e outras.

Trabalhos Publicados

1. Procedimentos de Fiscalização – Secretaria de Finanças – GB – 1970 tratando de rotinas e procedimentos de auditoria fiscal e tributária;

2. Fraudes em Contabilidade – UERJ – 1988 material para uso no curso sobre Fraudes em Contabilidade e que trata diversos exemplos de práticas inadequadas utilizadas na Contabilidade e que são geradores de fraudes, desvios ou simples erros não intencionais.

3. Livro: Contabilidade Governamental – um enfoque administrativo – Editora Atlas, 2004 – 7ª ed. Com a qual ganhou o primeiro prêmio do concurso realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (1987);

Autor de capitulos nos livros
a) Educação Contábil editora Atlas e
b) Ensinando Teoria da Contabilidade, editora Atlas.

Durante toda a sua vida, o professor Lino Martins se dedicou à melhoria da contabilidade pública. Por todas as inúmeras contribuições deixadas por ele, não poderíamos pensar em melhor profissional para dar nome à medalha de mérito contábil.